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Como determinado pelas leis do ICANN, o Comitê Consultivo do Mega (ALAC) é uma rede de Mega Estruturas auto-organizadas e auto-financiadas através do mundo que envolve usuários Individuais da Internet a nível local ou relacionado a qualquer situação.

Nas Mega Estruturas (tanto as organizações já existentes quanto as recentemente formadas para esse propósito) estão em processo de organização em cinco Mega Organizações Regionais (RALO). Haverá um RALO em cada região da ICANN- África, Ásia-Pacífico, Europa, América Latina/Caribe, e América do Norte). Os RALOs, a extensão e o envolvimento público e será o principal fórum e ponto de coordenação em cada região para a opinião pública do ICANN.

Critério Mínimo para a Mega Estrutura:

• Comprometer-se a ajudar os usuários Individuais da Internet a manterem-se informados em suas participações no ICANN distribuindo aos constituintes/membros informações nas atividades e problemas relevantes do ICANN, oferecendo mecanismos baseados na Internet que permitem discussões de uma ou mais dessas atividades e problemas entre os constituintes/membros nas relevantes política de desenvolvimento, discussões e decisões.
• Estar organizada de maneira com que a participação dos usuários individuais da Internet seja feita por cidadãos ou residentes dos paises da Região Geográfica na qual a ME está baseada predominará na operação da ME. A ME pode permitir participação adicional de outros que sejam compatíveis com os interesses dos usuários individuais da Internet da região.
• Ser auto-financiada (não depender do ICANN para financiamento)
• Publicar na Internet (na website da ALAC ou em outro lugar) de acesso ao público informação atual sobre os objetivos das MEs, estrutura, descrição de grupo(s)/sociedade, mecanismos de organização, líderes, e contato(s).
• Ajudar o RALO a executar suas funções.

Processo de Certificação para as Megas Estruturas (ME):

• Enviar a ALAC, de maneira eletrônica (provida pela ALAC), uma aplicação completa da ME (em inglês) e fornecer a ALAC qualquer documentação requisitada. A aplicação deve ser enviada para: staff@atlarge.icann.org. Esta também é a melhor maneira de enviar qualquer pergunta a respeito dos processos de aplicação.
• A ALAC conduzirá com diligencia, revisando a aplicação e fazendo o necessário com o intuito em garantir que os critérios estabelecidos sejam cumpridos. Isto pode incluir o requerimento de referências, entrevista com o(s) contato(s) do aplicante, requerimento de informação adicional do aplicante, e (para organizações existentes) o requerimento de informação sobre a liderança e operações do aplicante, verificando fontes gerais de financiamento, e requisitando ao aplicante a demonstrar a identidade de seus constituintes individuais.
• Após a conclusão de sua diligencia todos os membros da ALAC revisarão a aplicação e documentação relacionada; a ALAC irá então votar para certificar o aplicante a ser um ME, com cada membro da ME votando ELEGÍVEL ou NÃO ELEGÍVEL.
• Decisões para certificar uma ME requer 2/3 dos votos de todos os membros da ALAC e estão sujeitos a revisão de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Comitê. A ALAC notificará o aplicante a decisão sobre a sua certificação e, se necessário, fornecerá informação sobre como requisitar uma revisão sobre a decisão.
• As decisões para certificar uma ME requerem 2/3 dos votos de todos os membros da ALAC e estão sujeitos a revisão de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Comitê. As razões para que o ALAC não dê ou retire a certificação de uma ME, incluem a constância do não cumprimento aos significantes requerimentos da ME. O ALAC fornecerá primeiramente uma notificação para a ME em questão, e a ALS terá a oportunidade de ser ouvida e responder a ALAC antes que a decisão seja tomada sobre a perda da certificação. A ALAC avisará a ME sobre sua decisão sobre a perda da certificação e fornecerá informação sobre como requisitar uma revisão sobre a decisão.
• Constantemente, a ALAC poderá fornecer conselho informal e ajudar as organizações que querem a certificação. Pretende-se que a ALAC trabalhe informalmente com as organizações para ajudá-las a cumprir os critérios e atingir a posição necessária para obter a certificação.
• As aplicações da ALS, as decisões das aplicações da ALAC, e outras informações, apropriadas, serão publicadas pela ME para o público.

Onde Encontrar Mais Informação

Aqui estão algumas URLs úteis para adquirir mais informação e obter o formulário de aplicação. Note que alguns dos sites estão em revisão, portanto algumas informações nos sites regionais não estão atualizadas:

Formulário de Aplicação da ME (Versão Francesa): http://www.alac.icann.org/announcements/announcement-fr-24sep03.htm

Lista das MEs e Aplicantes: http://www.alac.icann.org/applications/

RALO Africano: http://www.afralo.org/

RALO Asiático/Australiano/Pacífico: http://www.apralo.org/

RALO Europeu: http://www.euralo.org/

RALO Latin Americano/Caribenho: http://www.laralo.org/

RALO Norte Americano: http://www.naralo.org/

Comitê Consultivo da Mega: http://www.icannalac.org/

Homepage da ICANN: http://www.icann.org/